Como acontece quase sempre, não se lê nada na blogosfera tupiniquim sobre um espisódio que tem gerado muita conversação e revolta entre nuestros hermanos. Lamentável, diga-se de passagem, pois é um caso bem interessante o que está sendo discutido lá. Você acha os impostos brasileiros um despropósito? Pois na Argentina o deputado (e músico) Claudio Morgado lançou, através de um post publicado no blog La Barbarie, a proposta de criar uma espécie de imposto sobre a possibilidade de pirataria.
Segundo essa proposta, que está sendo calorosamente debatida, uma taxa incidirá sobre todo equipamento digital que tenha capacidade de viabilizar a reprodução não-licenciada de bens culturais (DVD’s, CD’s, players de MP3, computadores, gravadores de mídias, impressoras, copiadoras, discos rígidos, modem ADSL, scanners, filmadoras, máquinas fotográficas digitais, celulares, etc). Você pagaria mais caro por um produto digital a partir do pressuposto de que há uma grande possibilidade de uso do mesmo para fins ilegais. Seguindo o mesmo raciocínio, seria possível taxar as bebidas alcoólicas com um imposto sobre a possibilidade de acidente; ou então, taxar as facas com um imposto sobre a possibilidade de assassinato. E por aí vai.
Esse projeto é inspirado numa lei que existe na Espanha e é conhecida como canon por copia privada ou remuneración compensatoria por copia privada. Praticamente todos equipamentos digitais são taxados pelo tributo. E os recursos obtidos não vão para o governo, mas sim para a SGAE – Sociedade General de Autores y Editores, entidade de gestão de direitos autorais que arrecada cerca de 55 milhões de euros por ano. Mas na Espanha o imposto existe porque lá é assegurado por lei o direito a fazer cópias para fins privados de bens culturais comprados legalmente — você pode copiar para seu MP3 player as canções do disco que comprou, por exemplo. O canon por copia privada não é sobre uma possibilidade de ato ilícito, mas sim sobre um direito concreto, declarado. No entanto, milhares de espanhóis estão insatisfeitos. (Quando se compra um computador com 60GB de disco rígido, o canon representa 22 euros do valor total. Um gravador de DVD-RW agrega mais 16,67 euros ao preço do PC.) Há inclusive um movimento chamado Todos contra el canon. A antipatia pela toda poderosa SGAE já rendeu até um bom vídeo:
Na Argentina não existe o direito a cópia privada, é outra realidade jurídica. E é precisamente isso que tem suscitado inúmeras discussões. A instituição do imposto seria uma legalização do ato de reproduzir um disco ou um filme? A princípio, não. Então vejamos que situação seria essa: é ilegal fazer cópia, mas, ao mesmo tempo, se cobra compulsoriamente uma tarifa sobre esse ato que não pode ser executado… Raciocínio mui brilhante o desse deputado. Confuso, é verdade, mas de certo deve haver alguma genialidade imbutida aí; só pode haver.
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A blogosfera argentina está fortemente mobilizada contra os intentos desse parlamentar. Um dos principais argumentos é que uma legislação obscura e dúbia como essa vai servir só para arrecadar $ e encarecer o acesso a (já cara) tecnologia digital. Um blog foi criado para distribuir informações e material da campanha No Al Canon.
Para saber mais sobre o assunto você pode ler esse post no Denken Über, e também consultar o Dossier Canon Digital elaborado pela equipe do La Barbarie.
Impressionante. Políticos incoerentes não são exclusividade nossa.
O problema dessas associações de gravadoras, de artistas ou seja lá do que for, é que eles se acostumaram com o lucro absurdo que tinham quando eram os únicos provedores de mídia. Agora que as coisas mudaram, ao invés de se adequar ou inventar novas estratégias, ficam nesse atoleiro anti-pirataria disparando processos a torto e a direito. É uma industria decadente que já abriu mão do bom senso para tentar se manter no mesmo patamar e com o mesmo poder.
Aliás, poderíamos ter um imposto sobre a possibilidade de falta de bom senso. Isso sim daria muita grana. E provavelmente geraria uma crise econômica sem precedentes.
Hahaha, com certeza, Bruno. Seria mesmo sem qualquer precedente
O velho e socialmente falido sempre brada ruidosamente enquanto está agonizando.
Algo anexo ao tema do possivel imposto é o começo dos primeiros processos por descargas de música ilegal.
Como é que as grabadoras conhecem os dados dos “downloaders”, os isp (os fornecedores de internet) deram as informações as grabadoras.
No sábado saiu um artigo no jornal Página 12 (da Argentina).
Mais informação no blog do “Partido Pirata”:
http://partido-pirata.blogspot.com
Eduardo.
Dêem uma olhada na legislação que rege as várias CIDEs – talvez os “impostos” mais absurdos do Brasil.
http://cudelontra.wordpress.com
Eduardo, obrigado por indicar o blog, hermano! Há muito conteúdo de qualidade sobre conhecimento livre e batalhas em torno do download. Apesar de já não terem mais o mesmo poder de lobby de antigamente, as gravadoras ainda exercem muita influência nos poderes judiciários da vida.
Carlos, é de doer a legislação das nossas CIDE’s. Dependendo da interpretação, é possível considerar crime até a prática de tocar uma música famosa no violão…
Um imposto sobre propostas de leis absurdas ajudaria a resolver o caso
(e que já fosse cobrado compulsoriamente desde a eleição do deputado, baseado no fato de que ele poderá vir a propor leis absurdas durante o seu mandato).
Hahahahaha, genial! Se propor publicamente, é perigo “pegar” esse imposto…